Termos e condições de compra
Nome da loja: Ferramentas de Oficina
Avenida dos Combatentes da Grande Guerra 112, Loja 4, 8000-253 Faro, Portugal
+351 289 512 674 · [email protected]
Estes termos regulam as compras realizadas por consumidores na loja online disponível em ferramentasdeoficina.com. Os acordos individuais e as normas imperativas aplicáveis prevalecem sobre estes termos.
1. Titular e âmbito
Operador da loja: Ferramentas de Oficina
Morada: Avenida dos Combatentes da Grande Guerra 112, Loja 4, 8000-253 Faro, Portugal
Contactos: [email protected] · +351 289 512 674
Âmbito: As compras efetuadas por consumidores através de ferramentasdeoficina.com regem-se por estes termos.
2. Informação dos produtos
As fichas descrevem características, variantes, preço e disponibilidade com base na informação fornecida pelos fabricantes, fornecedores ou constante do catálogo. As imagens podem apresentar diferenças de cor consoante o ecrã. A informação específica apresentada para cada artigo prevalece sobre descrições gerais.
3. Processo de compra e contrato
A apresentação de produtos constitui um convite à realização de uma encomenda, salvo indicação clara em contrário. Pode adicionar artigos ao carrinho e corrigir quantidades, variantes, morada e outros dados antes de utilizar o botão que confirma uma compra com obrigação de pagamento.
Ao enviar a encomenda formula uma proposta vinculativa relativa aos artigos incluídos. A aceitação produz-se no momento indicado na confirmação ou comunicação posterior. Uma mensagem automática que apenas confirme a receção não constitui aceitação caso não o declare expressamente.
4. Texto contratual e idioma
O resumo da encomenda e estas condições são apresentados antes da compra. A informação da encomenda é enviada por correio eletrónico e pode ser consultada na conta, quando existir. O idioma contratual desta loja é o português.
5. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços apresentados no momento do envio da encomenda. Os custos de entrega e demais montantes adicionais são indicados antes da confirmação. Os meios de pagamento disponíveis e as respetivas condições são apresentados durante o processo de finalização da compra. Os preços são apresentados em euros.
6. Entrega e disponibilidade
Os destinos, métodos, custos e prazos estimados são apresentados na loja ou durante a compra. Se um produto deixar de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado e será aplicada a solução legalmente prevista. O cliente deve facultar uma morada completa e colaborar razoavelmente para a entrega.
7. Direito de livre resolução
Quando aplicável, os consumidores dispõem de um prazo de catorze dias para resolver o contrato. A página «Direito de livre resolução e devoluções» explica o exercício, os efeitos, os custos diretos de devolução e as exceções. Pode também utilizar a página «Exercer o direito de livre resolução» ou os contactos indicados nesta página.
8. Garantia legal
Aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade. Se receber um artigo incorreto, incompleto ou com defeito, contacte-nos e indique a referência da encomenda. Nenhuma garantia comercial limita os direitos legais.
9. Conta e segurança
O utilizador deve manter confidenciais as suas credenciais e comunicar acessos não autorizados. A loja pode suspender uma conta por motivos justificados de segurança ou abuso, sem impedir o acesso aos direitos relacionados com encomendas anteriores.
10. Responsabilidade
Não se exclui nem limita a responsabilidade quando a lei o proíbe. A loja não responde por interrupções ou atrasos fora do seu controlo razoável, mas adotará medidas proporcionadas e respeitará os direitos imperativos do consumidor.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. Os prestadores de pagamento, transporte e outros serviços podem aplicar as suas próprias políticas quando atuem como responsáveis independentes.
12. Lei aplicável e reclamações
Aplica-se a legislação portuguesa e a legislação da União Europeia aplicável, sem privar o consumidor da proteção imperativa da sua residência habitual. Antes de iniciar uma reclamação pode contactar-nos através de [email protected].
13. Custos de devolução
Assumimos os custos de envio de todas as devoluções, incluindo as de livre resolução, as de produtos defeituosos e as de entregas incorretas. Mantêm-se os prazos de devolução aplicáveis e os direitos legais.